Certidão do Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar 1 Ciclo por Vida Civil
A morte por 1 ente querido é 1 instante de dor e reflexão, mas também igualmente similarmente identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a Ainda mais significativa é a emissão da certidãeste por óbito. O documento é este instrumento jurídico qual formaliza o falecimento por uma pessoa perante este Estado. Mais do de que 1 registro administrativo, a certidãeste por óbito tem profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela qual se encerram ESTES direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessãeste, benefícios previdenciários e encerramento de obrigações legais.
Neste artigo, exploramos o que é a certidão do óbito, sua importância, como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da sua ausência.
Este de que é a Certidão do Óbito?
A certidão de óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório por registro civil, qual atesta o falecimento por uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaração por óbito (DO), fornecida por um médico, e serve de modo a formalizar este fim da existência jurídica por um indivíduo.
A certidão de óbito conté especialmentem, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissão e nacionalidade
Nome dos pais e, se for este caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem técnica ou global)
Local por sepultamento ou cremaçãeste
Nome do declarante (quem registrou este óbito)
A partir da emissão dessa certidãeste, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, saiba como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção do obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidão de Óbito
A certidãeste por óbito é de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de este artigo seisº do Ordenação Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina usando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidãeste de óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura do inventário e partilha por bens
Liberação do seguro do vida e benefícios previdenciários
Baixa do papeis civis (CPF, título por eleitor, passaporte)
Extinção por obrigações contratuais e dívidas pessoais
Eventualidade por moderno casamento do cônjuge sobrevivente
Desprovido esse documento, familiares nãeste conseguem realizar nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, este que pode gerar grandes transtornos.
Quem É possibilitado a Registrar 1 Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo do até 24 horas após este falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei seis.015/1973), são:
Este cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento
Qualquer pessoa de que tiver saber do óbito, na ausência dos anteriores
No caso do óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaração do Óbito (DO), qual deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidãeste.
Saiba como Emitir a Certidãeste por Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.
Papeis Necessários
Declaração do Óbito (DO) assinada por mfoidico
Documento de identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste por nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações A cerca de este local do sepultamento ou cremaçãeste
Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste do Óbito com 1 médico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório por registro civil do local do falecimento.
Fornecer ESTES dados solicitados e assinar a declaraçãeste por óbito.
O cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste de óbito.
Gratuidade
A primeira Segunda Via Certidao de Obito via da certidãeste de óbito é gratis, dependendo de a legislação brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas como o registro civil gratuito garantem o acesso exatamente a vizinhos em situaçãeste por vulnerabilidade.
Certidão por Óbito e o Inventário
A certidãeste por óbito é este documento essencial para abrir o processo por inventário, de que é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Isento ela, nãeste é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidão é anexada à petição inicial e serve tais como ponto de partida para verificar:
Existência do bens
Existência do herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e cré especialmenteditos
Certidão de Óbito e o Direito Previdenciário
A certidão de óbito é exigida de modo a requerer diversos pontos positivos previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensão por morte
Auxílio-funeral
Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento do benefício por incapacidade
Inclusão do dependente em plano de saúpor do cônjuge sobrevivente
Para além disso, seguradoras exigem a certidão para liberar apólices do seguro do vida e companhias para formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.
Óbito em Caso do Pessoas Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece desprovido identificação ou quando se tem exclusivamente presunçãeste da morte (tais como em casos por desaparecimento em catástrofes), É possibilitado a-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:
Quando a pessoa está desaparecida por mais por 2 anos e há indícios do falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisão judicial reconhecendo este óbito presumido
Nesse caso, o juiz autoriza o registro, de que tem os mesmos efeitos legais do um óbito formalmente declarado.
Certidãeste por Óbito e Casamento
Com a certidãeste por óbito de um Destes cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidão do casamento passa a constar uma averbaçãeste de falecimento, o qual é essencial de modo a:
Permitir novo casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessão patrimonial
Consequências da Carência por Certidão de Óbito
A ausência da certidão do óbito impede uma sé especialmenterie por procedimentos legais e É possibilitado a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais tais como:
Impossibilidade por abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade para receptar pensãeste ou seguro por vida
Manutenção indevida do pontos fortes públicos (o talvez possa configurar fraude)
Problemas com dívidas de que permanecem ativas em nome do falecido
Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A carência de registro do óbito similarmente identicamente conjuntamente pode afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança por estado civil e encerramento por responsabilidades jurídicas.
Certidãeste do Óbito Digital
Usando a digitalização dos serviços cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste do óbito pela Net, usando validade jurídica, atravfois do sites saiba como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam o acesso ao documento, especialmente para vizinhos qual vivem em regiões remotas ou qual perderam a via original.
Averbações na Certidãeste do Óbito
A certidão Pode vir a conter averbações importantes, tais como:
Indicação de qual a pessoa deixou testamento
Indicaçãeste do separação ou divórcio anterior
Indicaçãeste do local de sepultamento
Averbaçãeste do óbito presumido, nos casos especiais
Essas informações são úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem do base para decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidãeste de óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto do vista legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil de 1 indivíduo e dá início a uma sfoirie de procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este momento da morte seja delicado, a regularizaçãeste do óbito é um ato do responsabilidade, que protege ESTES direitos dos herdeiros, assegura este cumprimento das obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir o entrada à certidão por óbito — usando agilidade, gratuidade e Saber — é também uma FORMATO de assegurar a cidadania precisamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente desde o nascimento até este último registro.